Prefeitura nega alvará de praia com onda artificial em Alphaville, mas empreendimento segue anunciando títulos a R$ 400 mil

Segundo material de divulgação, o Ocean Club prevê uma estrutura de lazer e esportes de alto padrão, com praia artificial de cerca de 12 mil m², piscina de...

Segundo material de divulgação, o Ocean Club prevê uma estrutura de lazer e esportes de alto padrão, com praia artificial de cerca de 12 mil m², piscina de ondas, piscinas adulto e infantil e raia olímpica de 50 metros, além de academia, espaço de bem-estar e piscina aquecida coberta. Reprodução A Prefeitura de Santana de Parnaíba negou na segunda-feira (16) o pedido de alvará de construção do Ocean Club, empreendimento de clube de surfe com ondas artificiais previsto para Alphaville, na Grande São Paulo. Apesar da negativa, o projeto segue com vendas abertas, com títulos anunciados a partir de R$ 300 mil, à vista, e R$ 429 mil em até 36 parcelas, além de manter ações de divulgação e captação de interessados nas redes sociais. A abertura do local está prevista para dezembro de 2028. A venda sem alvará emitido, no entanto, é irregular (leia mais abaixo). 🔎 Um título é uma espécie de “chave de acesso” a clubes privados: a pessoa paga um valor para adquirir o direito de usar toda a infraestrutura do local e é normalmente estendido a cônjuge e filhos. Em muitos clubes, o título pode ser vendido, transferido ou herdado, e costuma exigir também o pagamento de mensalidades. De acordo com a prefeitura, o motivo para o alvará ter sido indeferido é a ausência de Certidão de Diretrizes previamente aprovada, documento obrigatório para empreendimentos de grande porte. Veja os vídeos que estão em alta no g1 “Para empreendimentos de grande porte, é obrigatória a prévia aprovação da Certidão de Diretrizes, sendo este documento condição indispensável para o protocolo de solicitação de Alvará de Construção”, informou a prefeitura. Esse documento define parâmetros técnicos como uso do solo, impactos de vizinhança, infraestrutura urbana e aspectos ambientais. Sem ele, o processo de licenciamento não pode avançar. Segundo o empreendimento, a atual fase envolve apenas a apresentação do projeto a interessados, prática que classificou como comum nesse tipo de iniciativa (leia mais abaixo). A advogada imobiliária Ana Luiza Martins Taques, sócia da Siqueira Castro, explica que a apresentação de projeto a possíveis interessados pode ser feita enquanto o alvará definitivo não é emitido, mas não se pode vendê-lo. "Pode fazer um cadastro de interessados. Não pode cobrar nenhum valor, nem de reserva nem de sinal. E deve informar que o projeto não está aprovado. Transparência." Em poucos cliques nas redes sociais, no entanto, a reportagem do g1 conversou com uma representante de vendas do clube, que informou valores e condições de pagamento para a aquisição de títulos pessoais e familiares. Em nota, o Ocean Club afirmou que o projeto está em fase preliminar e que as licenças e autorizações estão sendo solicitadas às autoridades conforme o andamento das etapas (leia mais abaixo). Em poucos cliques nas redes sociais, no entanto, a reportagem do g1 acessou conversou com uma representante de vendas do clube, que informou valores e condições de pagamento para aquisição de títulos pessoais e familiares. Reprodução Análise ambiental O empreendimento está previsto para uma área que, segundo a própria prefeitura, possui nascentes, cursos d’água e trechos classificados como Área de Preservação Permanente (APP), ou seja, são protegidos por lei. A construção do clube é alvo de crítica de moradores da cidade, que classificam a construção como um "destastre ambiental" (leia mais abaixo). Nesses locais, construções só são permitidas em casos excepcionais e com autorização ambiental, após estudos técnicos para delimitação e preservação das áreas protegidas. Segundo a advogada ambiental Letícia Yumi Marques, a presença de nascentes e cursos d’água pode aumentar a complexidade da aprovação do projeto. "A legislação ambiental estabelece a necessidade de identificar eventuais impactos negativos nessas áreas específicas, que podem demandar eventuais medidas de mitigação ou compensação de impactos e até levar ao indeferimento da licença", disse. Ela explica que as hipóteses de intervenção em APP são muito restritas na legislação ambiental. Ou seja, existem casos excepcionais em que um empreendimento ou uma atividade possa ser instalado em uma área de proteção permanete. "A eventual autorização pode depender de estudos técnicos que caracterizem esse empreendimento ou atividade como de interesse social, como atividades de prevenção e controle de incêndios, prática agroflorestal por agricultores familiares e comunidades tradicionais, e regularização fundiária." O empreendimento está previsto para uma área que, segundo a própria prefeitura, possui nascentes, cursos d’água e trechos classificados como Área de Preservação Permanente (APP). Reprodução A cerca de 7 km de distância do Ocean Club, outro empreendimento com ondas artificiais, o Reserva Beach Club Alphaville, está com as obras avançadas. O clube, que deve abrir parcialmente ainda em 2026, fica em uma Zona de Amortecimento de Unidade de Conservação (ZAUC), ou seja, no entorno de uma área de proteção permanente. No caso desse local, a Prefeitura de Santana de Parbaína já emitiu o alvará de terraplanagem e o de diretrizes para viabilidade do empreendimento. O clube conta, de fato, com as autorizações concedidas para uso do terreno mediante licenciamento específico do Conselho de Defesa do Meio Ambiente Municipal Sustentável (Condemas). Em nota, o clube disse que possui o "conjunto completo de aprovações regulatórias municipais, estaduais e federais emitidas" e que atende "plenamente às exigências legais e ambientais aplicáveis". Área protegida O Ocean Club ganhou visibilidade após ser divulgado com a participação do ator Márcio Garcia e do influenciador e humorista Fausto Carvalho, conhecido pelo personagem “Menzinho”. Os clubes privados luxuosos que reproduzem ambientes litorâneos viraram uma febre entre os endinheirados paulistas. Em 2025, dois locais com ondas artificiais foram inaugurados na Zona Sul da capital. Um deles contou até mesmo com a presença do ator Timothée Chalamet. Segundo o material de divulgação, o Ocean Club prevê uma estrutura de lazer e esportes de alto padrão, com praia artificial de cerca de 12 mil metros, piscina de ondas, piscinas adulto e infantil e raia olímpica de 50 metros, além de academia, espaço de bem-estar e piscina aquecida coberta. A área do clube é de aproximadamente 914 mil metros quadrados e está integrada a um conjunto de mais de 600 mil metros quadrados de área verde preservada no entorno. A ideia, segundo o projeto, é "contribuir para a proteção de um dos principais patrimônios ambientais da região". O g1 teve acesso a documentos do Conselho de Defesa do Meio Ambiente Municipal Sustentável (Condemas) que indicam que a área em que as empresas querem construir o clube já foi notificada pelo poder público. Em reunião realizada em 28 de janeiro de 2026, a Secretaria do Meio Ambiente informou ter identificado um contêiner instalado em Área de Preservação Permanente (APP) no local em que o clube pretende ser construído. Segundo a ata, o proprietário da área foi notificado. Em nota, o clube disse que a situação mencionada refere-se à "instalação de uma estrutura de apoio destinada exclusivamente à equipe de segurança patrimonial do terreno, implementada para atender necessidades operacionais básicas". "Foi identificada uma desconformidade pontual quanto ao posicionamento dessa estrutura, com deslocamento mínimo em relação ao local adequado. Tão logo notificados, promovemos a imediata regularização, com o reposicionamento da estrutura e a completa adequação à orientação técnica recebida", afirma o comunicado. A advogada ambiental destaca que esse tipo de intervenção pode trazer consequências legais. “A intervenção não autorizada em APP pode gerar multas, embargo da área e obrigação de reparar danos ambientais”, diz. O clube disse ainda que "não houve qualquer intervenção ambiental, supressão de vegetação ou dano à área, tratando-se de ajuste pontual, já devidamente sanado. Destacamos que o projeto segue em fase de tramitação junto aos órgãos competentes, observando rigorosamente todos os requisitos legais aplicáveis". Documento do Conselho de Defesa do Meio Ambiente Municipal Sustentável (Condemas) que indicam que a área que as empresas querem construir o clube já foi notificado pelo poder público. Reprodução Moradores protestam O empreendimento é alvo de críticas de moradores desde o fim de 2025. Em fevereiro, parte dos moradores da região fizeram um protesto em frente ao estande de vendas do clube, localizado em Barueri, cidade vizinha, também na Grande São Paulo. Entre os principais pontos levantados estão possíveis impactos ambientais, devido à presença de áreas protegidas, e dúvidas sobre a legalidade da comercialização antes das aprovações necessárias. Moradores também questionam a ausência de informações públicas sobre licenças urbanísticas e ambientais do projeto. Segundo a advogada imobiliária Ana Luiza Martins Taques, a venda nesse estágio pode ser irregular. “É ilegal a venda de títulos, cotas ou unidades de empreendimentos que ainda não tenham aprovação urbanística e registro em cartório”, afirma. De acordo com a especialista, sem aprovação da prefeitura, o projeto não tem garantia de viabilidade técnica ou legal. “Sem o registro do empreendimento, o comprador fica sem garantia jurídica sobre o projeto. Em caso de falência do empreendedor, pode ser difícil recuperar o valor pago. Além disso, a ausência de informações claras pode configurar omissão relevante e até propaganda enganosa." Mesmo sem alvará nem aprovação urbanística prévia, o empreendimento mantém a estratégia comercial ativa. Segundo relatos obtidos por moradores, há incentivo à adesão rápida, com expectativa de valorização dos títulos, além de eventos fechados, uso de influenciadores e o funcionamento de estande de vendas. "O empreendedor só pode vender os títulos após registrar o Memorial do Empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis. A aprovação na prefeitura do projeto antecede o registro no cartório. Um empreendimento deve seguir normas urbanísticas, de infraestrutura, saneamento, meio ambiente e de segurança", conclui a advogada imobiliária. O que diz o Ocean Clube Leia nota na íntegra: "O projeto Ocean Club encontra-se em fase preliminar, e todas as licenças e autorizações pertinentes estão sendo solicitadas às autoridades à medida em que aplicáveis, sempre vista a etapa do projeto correspondente. O que se está realizando é apresentação do projeto a interessados, medida usual e regular em projetos dessa natureza. Nao se teve indeferimento de pedido de alvará de obras em razão de inviabilidade. Apenas e tão somente se demandou que Ocean apresente documentos adicionais como condição à expedição de dito alvará, que será solicitado a tempo e modo. Não é incomum, em projetos dessa natureza, que as autoridades emitam as autorizações e licenças após fornecidas informações e complementos de dados. A Ocean não realizou nem realizará medida nenhuma sem prévia obtenção das licenças e autorizações devidas. Sempre estaremos à disposição para qualquer esclarecimento."