Prefeitura de SP diz à Justiça que aumento de tarifa de ônibus para R$ 5,30 seguiu lei e considera alta do subsídio e dos custos

Passageira usa seu bilhete único em ônibus de São Paulo Uriel Punk/Futura Press/Estadão Conteúdo Provocada pela Justiça para justificar o aumento de tarif...

Passageira usa seu bilhete único em ônibus de São Paulo Uriel Punk/Futura Press/Estadão Conteúdo Provocada pela Justiça para justificar o aumento de tarifa na cidade de São Paulo no último dia 6 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo protocolou na última segunda-feira (19) a defesa prévia ao juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, e disse que o aumento dos custos tem elevado os subsídios públicos no sistema municipal de transporte e lesado os cofres municipais. A justificativa foi registrada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador Dheison Silva (PT), que pediu à Justiça uma liminar suspendendo o aumento da passagem na cidade de R$ 5,00 para R$ 5,30. No documento apresentado à Justiça, a gestão Ricardo Nunes (MDB) reafirmou a legitimidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) de reajustar a tarifa e disse que a concessão da liminar pedida pelo PT “geraria um grave e imediato desequilíbrio financeiro no sistema de transporte coletivo” da capital paulista. “A concessão da medida liminar para suspender o reajuste tarifário geraria um grave e imediato desequilíbrio financeiro no sistema de transporte coletivo. A manutenção da tarifa em valor defasado implicaria a necessidade de um aumento substancial e imprevisto no aporte de subsídios pelo Tesouro Municipal para cobrir os custos operacionais. Esse aporte adicional de recursos, não previsto no orçamento, resultaria no remanejamento de verbas de outras áreas essenciais, com prejuízo direto à prestação de serviços públicos à população”, disse a gestão Nunes. Tarifa de ônibus na cidade de São Paulo vai passar para R$ 5,30 em 6 de janeiro A Prefeitura de São Paulo também voltou a dizer que o aumento de 6,0% no valor da tarifa na capital se deu em razão da “evolução dos custos, da variação da demanda [de passageiros] e das receitas tarifárias do sistema”. “O relatório técnico [anexado ao processo] esclarece que a variação de custos do sistema [de ônibus], no período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025 foi de 13,8%, impulsionada principalmente pela remuneração dos operadores (14,4%). A inflação específica do setor, medida pelo IPC-FIPE para transportes coletivos, variou entre 6,52% e 8,75% no ano de 2025. O reajuste da tarifa básica, de R$ 5,00 para R$ 5,30, representa um incremento de apenas 6,0%, percentual inferior tanto à variação de custos do sistema quanto aos índices de inflação setorial”, disse a gestão municipal. No pedido de liminar feito à Justiça, o vereador Dheison Silva disse que o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo foi decidido “sem participação popular” e "desprezando a opinião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT)", que só foi informado do aumento na reunião de 30 de dezembro, quando a decisão do aumento já tinha sido divulgada pela prefeitura no dia anterior, 29 de dezembro. “O procedimento conduzido de forma simulada, que ignora a participação popular e despreza um órgão consultivo para impor uma decisão já tomada, é, em si, um ato lesivo à moralidade”, disse o petista. “Ademais, a lesividade ao patrimônio público é evidente: o aumento da tarifa, descolado da realidade dos custos operacionais (que vêm caindo), serve para inflar os lucros das concessionárias, o que, por consequência, justifica a manutenção de subsídios bilionários e crescentes. Proteger o lucro empresarial com dinheiro público, por meio de um ato viciado, é a mais clara forma de lesão ao erário”, declarou. A Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão que defende a prefeitura nas ações judiciais, rebateu o argumento dizendo que, por lei, o CMTT “é apenas órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte” e que “não há qualquer imposição de consulta prévia e obrigatória” ao órgão para decidir sobre reajuste da tarifa de ônibus. “A competência do Conselho é de ‘apreciar a proposta de alteração tarifária’, não há previsão legal que condicione a validade da decisão tarifária à deliberação ou aprovação do CMTT, tampouco a atribuição de aprová-la ou rejeitá-la”, disse o procurador municipal Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas, que assina o documento. O vereador Dheison Silva (PT) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB): disputa sobre aumento da passagem de ônibus de SP na Justiça. Montagem/g1/Rede Câmara e Secom/PMSP Após a apresentação das argumentações da PGM e do PT, o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, vai decidir se concede ou não a liminar cassando temporariamente o aumento da tarifa na capital paulista. Segundo o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP), não há prazo para o juiz tomar a decisão. Prazo de 48 horas cumprido No último dia 13 de janeiro, a Justiça de São Paulo tinha dado o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo justificasse o aumento da tarifa de ônibus em vigor desde 6 de janeiro, depois que uma ação popular apontou possíveis ilegalidades no processo de formalização do reajuste. A decisão foi dada pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo e determinou que o município fosse intimado a prestar informações antes da análise de um pedido de liminar para suspender o aumento. A ação foi ajuizada pelo vereador Dheison Silva (PT-SP). Ele alega que o reajuste da tarifa foi realizado de forma ilegal e lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa, pois teria sido formalizado por meio inadequado e sem a participação obrigatória do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte. No aspecto econômico, a ação sustenta que não haveria justificativa para um aumento real da tarifa acima da inflação. Nunes diz que decisão sobre aumento da tarifa de ônibus em SP sair após 20 de dezembro O parecer do MP afirma que, "diante da complexidade do caso e da necessidade da devida análise dos argumentos da parte autora, bem como dos motivos que ensejaram a prática do ato administrativo pela municipalidade, o Ministério Público opina que o Município de São Paulo e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes sejam intimados a prestarem esclarecimentos, em prazo não superior a 48 horas". O g1 e a TV Globo solicitaram posicionamento à prefeitura e aguardam resposta. O reajuste O valor das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo teve m reajuste de R$ 0,30, passando de R$ 5,00 para R$ 5,30, no dia 6 de janeiro de 2026. O reajuste de 6% foi acertado em reunião na sede da Prefeitura de SP com a equipe de secretários que cuida diretamente do setor de transporte e mobilidade, além do orçamento da cidade. O novo aumento está acima da inflação dos últimos 12 meses, que, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, chegou a 4,5% até o mês de novembro. As tarifas de trens e Metrô também sofreram reajuste e passaram de R$ 5,20 para R$ 5,40, a partir de 6 de janeiro, segundo definição do governo de São Paulo (veja mais aqui). Em comunicado, a gestão Nunes justificou que o índice de reajuste está "abaixo do IPC-Fipe Transporte, dos últimos 12 meses (6,5%)". "Na gestão do prefeito Ricardo Nunes, o valor da passagem foi mantido em R$ 4,40 por cinco anos. De 2020 a 2025 houve uma única atualização na tarifa de ônibus, de 13,6%, para R$ 5. Já a inflação neste período foi de 40,31%, de acordo com o IPCA. A correção atual fica menos da metade do valor inflacionário desses 5 anos", afirmou. "Atualmente, a capital tem uma das menores tarifas da Região Metropolitana de São Paulo e uma das mais baratas do país, considerando também que o valor dá a possibilidade de o passageiro utilizar até quatro ônibus no período de três horas com o Bilhete Único. O novo valor da tarifa de ônibus será encaminhado à Câmara Municipal, seguindo o trâmite legal", disse a Prefeitura de SP. LEIA MAIS: Gestão Tarcísio autoriza reajuste das passagens de metrô e trens de R$ 5,20 para 5,40 a partir de 6 de janeiro em SP Custos do sistema A alta da tarifa já tinha sido sinalizada pelo prefeito no início do mês em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura (veja vídeo acima). Na ocasião, Nunes havia dito que precisava "manter o equilíbrio" das contas do transporte na cidade, uma vez que o subsídio municipal às empresas de ônibus já ultrapassou a marca dos R$ 6 bilhões em 2025. Conforme reportagem do g1 em 17 de dezembro, os custos das empresas para fazer o sistema municipal de ônibus funcionar subiram mais de R$ 492 milhões em 2025 até outubro. No mesmo período, a arrecadação da tarifa cresceu apenas R$ 410,3 milhões. Esse cenário obrigou a prefeitura a colocar mais dinheiro público no sistema, apesar do aumento da tarifa no ano passado, que saiu de R$ 4,40 para R$ 5,00. O aumento nas compensações tarifárias passou de R$ 81 milhões. O custo total do sistema em 2025 já soma R$ 10,34 bilhões, enquanto a arrecadação tarifária foi de apenas R$ 4,3 bilhões. Aumento dos custos do transporte público na capital paulista em 2025, até o mês de outubro. Reprodução O valor de R$ 6 bilhões de subsídios já é o maior da história da cidade, mesmo sem considerar os meses de novembro e dezembro. Outro fator que pressiona as tarifas para cima é a revisão quadrienal dos contratos com as empresas de ônibus, que promete deixar mais caros os custos do transporte da cidade em 2026 em pelo menos 9,88%, segundo estudo contratado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT). Aumento na Região Metropolitana Além da capital paulista, cinco municípios da Grande SP que formam o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) anunciaram nesta segunda aumento na tarifa de ônibus de R$ 5,80 para R$ 6,10, a partir de 5 de janeiro. O aumento vai acontecer em Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Itapevi. O reajuste nestas cidades será de 5,2% e está acima da inflação dos últimos 12 meses medidas pelo IPCA. Em comunicado, os prefeitos afirmaram que “o reajuste foi definido com base em critérios técnicos e legais, considerando a recomposição dos custos operacionais do sistema, com o objetivo de manter a qualidade, a segurança e a regularidade dos serviços prestados à população”. O prefeitos de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Itapevi, que anunciaram o aumento da tarifa de ônibus a partir de 5 de janeiro de 2026. Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais Participaram da decisão sobre o aumento da tarifa os seguintes mandatários das cidades: Osasco: Gerson Pessoa (Podemos); Barueri: Beto Piteri (Republicanos); Carapicuíba: José Roberto (PSD); Jandira: Doutor Sato (PSD); Itapevi: Marcos Godoy, o Teco (Podemos). Inflação oficial em 2025 Inflação fica em 0,18% em novembro O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,18% em novembro, segundo dados divulgados em 10 de dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, o IPCA acumula alta de 3,92%, enquanto a inflação dos últimos 12 meses ficou em 4,46% — abaixo dos 4,68% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2024, o índice havia avançado 0,39%. ▶️ O resultado da inflação de novembro ficou levemente abaixo das projeções do mercado, que estimavam alta de 0,20% no mês e de 4,5% no acumulado em 12 meses. ▶️ Com esse desempenho, a inflação voltou a se manter dentro do intervalo de tolerância do Banco Central, que trabalha com meta de 3% e admite variação até o teto de 4,5%. ▶️ O índice também marcou a menor variação para um mês de novembro desde 2018, quando houve queda de -0,21%.