Licitação do transporte público em Campinas tem dia 'D' com entrega de envelopes nesta quarta; entenda

Licitação do transporte: TCE aponta inconsistências e Campinas adia entrega de envelopes Acontece nesta quarta-feira (25), entre 10h e 12h, na sede da Bolsa ...

Licitação do transporte: TCE aponta inconsistências e Campinas adia entrega de envelopes Acontece nesta quarta-feira (25), entre 10h e 12h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a entrega dos envelopes de empresas ou consórcios interessados na licitação do transporte público de Campinas (SP). É o dia 'D' do processo que enfrenta atrasos desde 2016, e em 2023, teve a licitação considerada deserta. A etapa desta quarta é a de credenciamento e garantias, em que será verificado, entre os interessados, se há documentação que comprove a habilitação inicial e as garantias financeiras. A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para 5 de março, também na B3. O valor total do contrato, no período de 15 anos, é de aproximadamente R$ 11 bilhões, com investimentos previstos de R$ 1,7 bilhão para a renovação da frota. O processo é dividido em três etapas: Envelope 1 – Credenciamento e garantias Contém a documentação que comprova a habilitação inicial e as garantias financeiras do interessado. Data de abertura: 25 de fevereiro de 2026. Após essa análise, a B3 verifica se as empresas cumprem os requisitos para seguir na disputa. Envelope 2 – Propostas de valores Inclui os valores ofertados para a concessão. Nesta fase, também ocorre a apresentação de lances. Data de abertura: 5 de março de 2026, às 11h, na sede da B3, em São Paulo. A sessão será transmitida ao vivo pelo site tvb3.com.br. Envelope 3 – Documentação de habilitação É aberto somente após a atualização da proposta vencedora. Serve para confirmar se a empresa ou consórcio atende todas as exigências legais e técnicas. Se não houver pendências, o processo é concluído e a vencedora é oficializada. A melhor proposta será considerada vencedora, desde que cumpra todas as exigências de habilitação. O Ministério Público Estadual (MP-SP) informou que analisa uma denúncia de tentativa de fraude ao processo licitatório por meio de cartel de empresas. O órgão possui um procedimento de acompanhamento aberto que envolve os promotores cíveis do MP de Campinas. O Centro de Apoio à Execução (Caex), órgão do MP que dá suporte ao trabalho de investigação por meio de estudos, pesquisas, relatórios ou perícias técnicas, finalizou um parecer sobre o assunto. O documento será analisado pelos promotores, que também aguardam a entrega dos envelopes nesta quarta-feira. Adiamento A abertura dos envelopes ocorre após um adiamento de 15 dias no prazo inicial após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificar sobre inconsistências no processo. De acordo com a Setransp, a decisão foi tomada após o TCE apontar inconsistência de cálculo no Fator de Utilização (FU) e no valor dos benefícios trabalhistas, por não contemplar integralmente os encargos aplicáveis. 🔎 Fator de Utilização (FU) é um coeficiente técnico que indica quantos profissionais, em média, são necessários por veículo para manter a operação, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos. Em nota, o TCE informou que o Conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, "reconheceu que a Prefeitura adotou medidas para corrigir o edital, ao entender que não havia mais risco", e com isso determinou o arquivamento do processo, dando sinal verde para a licitação. Ônibus do transporte público municipal de Campinas Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas Investimento O edital de licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. São dois eixos principais estruturantes do transporte: Lote Norte: regiões Norte, Oeste e Noroeste Lote Sul: regiões Leste, Sul e Sudoeste Para construção do edital, a prefeitura analisou 1,1 mil contribuições apresentadas pela população na consulta pública, que durou de 2 de abril a 2 de julho. As respostas às contribuições podem ser acessadas no site da Emdec. A administração municipal ressalta licitação "adota princípios de equilíbrio econômico-financeiro e consolida a separação entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador). O modelo permite políticas públicas como subsídios e eventuais gratuidades, sempre condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao planejamento orçamentário". 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Os investimentos em renovação da frota de ônibus serão da ordem de quase R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também haverá investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, totalizando R$ 1,9 bilhão em investimentos. LEIA TAMBÉM Licitação do transporte público em Campinas: veja 10 pontos do edital que podem melhorar o serviço Campinas publica novo edital de licitação para concessão do transporte público Histórico Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços. Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela". Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 - já na gestão Dário Saadi (Republicanos). Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado. A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero. A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas. Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital. Terminal Campo Grande, em Campinas (SP): metrópole tenta definir nova licitação do transporte público Carlos Bassan/PMC VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.