Ex-prefeito de Campos do Jordão é condenado por improbidade administrativa em contrato de transporte escolar

Ex-prefeito de Campos do Jordão Fred Guidoni Reprodução/ TV Vanguarda O ex-prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni (PSD), foi condenado por improbidade a...

Ex-prefeito de Campos do Jordão Fred Guidoni Reprodução/ TV Vanguarda O ex-prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni (PSD), foi condenado por improbidade administrativa, em primeira instância, por irregularidades na contratação do transporte escolar em 2015. A decisão é desta quinta-feira (15). A decisão é do juiz Guilherme Henrique dos Santos Martins e a decisão cabe recurso. Segundo o juiz, a licitação teve mudança injustificada do objeto, restrição à concorrência, além de exigência irregular de propriedade prévia dos veículos. O edital também aceitou documentos fora do prazo da empresa vencedora, e também teve as regras flexibilizadas. Para a Justiça, isso teria direcionado o certame e causado prejuízo aos cofres públicos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Além do ex-perfeito, também foram condenadas duas servidoras municipais, uma secretária adjunta e uma pregoeira, além da empresa vencedora da licitação e o proprietário da empresa. Todos foram condenados a devolver, juntos e de forma solidária, R$ 417,2 mil - o valor do prejuízo apontado pela Justiça. No caso do ex-prefeito, a sentença também determinou: multa individual equivalente a 50% do valor do dano, cerca de R$ 208 mil; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o poder público. Os demais réus também receberam multas e outras sanções. A empresa Transpac também foi multada em R$ 208 mil e fica proibida de contratar com o poder público por 10 anos. Em nota oficial, o ex-prefeito disse que ainda não teve acesso à decisão judicial, que vai recorrer assim que os advogados analisarem o caso e que nega qualquer ilegalidade, dizendo confiar que isso será esclarecido ao longo do processo - leia a nota na íntegra abaixo. "Tomei conhecimento, por meio de contatos da imprensa, de que teria sido proferida hoje decisão em ação de improbidade administrativa envolvendo meu nome. Esclareço, com toda serenidade, que ainda não tive acesso ao teor integral da decisão, razão pela qual não seria responsável nem sério comentar seus fundamentos ou alcance neste momento. Ainda assim, registro que a informação de eventual condenação me causa estranheza, porque, no curso deste processo, tive conhecimento de que o próprio Ministério Público teria se manifestado pela minha exclusão do polo passivo, com pedido de absolvição, diante da inexistência de conduta ímproba atribuível a mim. De todo modo, caso efetivamente tenha havido condenação, serão adotadas todas as medidas jurídicas cabíveis, com a interposição dos recursos pertinentes, para que o caso seja devidamente reexaminado pelas instâncias competentes. A matéria será analisada com atenção pelos advogados regularmente constituídos, que poderão se manifestar com precisão técnica após a leitura completa da decisão. O que posso afirmar, com absoluta tranquilidade e firmeza, é que não houve qualquer ato de ilegalidade ou improbidade de minha parte. Sempre pautei minha atuação pelo interesse público, pela legalidade e pela responsabilidade na gestão. Isso será demonstrado de forma clara nos autos, e tenho convicção de que, ao final, a decisão será reformada. Reitero meu respeito às instituições e à imprensa, e agradeço a compreensão de todos para que qualquer manifestação adicional seja feita com base em informações concretas, após a análise do teor integral da decisão". A empresa Transpac também foi procurada pelo g1 e aguardamos retorno. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina