Comerciante chinês é condenado por 'crueldade extrema' contra 26 cães em SP; 12 morreram

Cão da raça american bully RECARDO DAVIDSON/@shotbyriki/Unsplash A Justiça de São Paulo condenou um comerciante chinês por maus-tratos contra 26 cães mant...

Cão da raça american bully RECARDO DAVIDSON/@shotbyriki/Unsplash A Justiça de São Paulo condenou um comerciante chinês por maus-tratos contra 26 cães mantidos em duas lojas na Rua 24 de Maio, no Centro da capital. Os cães, adultos e filhotes, eram submetidos a condições extremas de crueldade, como agressões físicas, falta de água e alimento, ausência total de higiene, ambiente sem ventilação ou luz solar e convivência com doenças graves. Doze cães morreram após o resgate, que aconteceu em agosto de 2024. Cabe recurso à decisão. De acordo com a sentença, policiais militares chegaram às lojas após uma denúncia anônima. Ao entrarem nos imóveis com autorização do próprio comerciante, os agentes relataram que já sentiram forte odor de urina e fezes. Na primeira loja, os cães estavam em subsolo escuro, sujo e sem água limpa ou alimentação. No outro endereço, diversos animais foram encontrados em um cômodo que aparentava ser um banheiro e nos fundos do estabelecimento. O comerciante Guozhen Zeng foi preso em flagrante à época. A prisão chegou a ser convertida em preventiva, mas agora ele respondeu ao processo em liberdade. Na decisão da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, o juiz rejeitou a tese de defesa do réu, que apontou diferenças culturais ao afirmar que o lojista não teria consciência da ilicitude por ser estrangeiro (leia mais abaixo). Laudos Segundo os autos, a materialidade do crime ficou comprovada por laudos periciais, relatórios técnicos e exames veterinários que apontaram que todos os animais examinados estavam doentes. Muitos tinham cinomose, doença viral altamente contagiosa que pode levar à morte. Alguns cães apresentavam desnutrição grave, desidratação, infecções generalizadas e lesões antigas, sem qualquer atendimento veterinário prévio. Um dos relatórios descreve que uma fêmea apresentava inúmeras lesões corporais e perfurações compatíveis com mordidas. Ela foi um dos animais que morreram por infecção generalizada poucos dias após o resgate. Filhotes também morreram em razão da saúde debilitada. Testemunhas relataram práticas cruéis Testemunhas ouvidas ao longo do processo relataram episódios de violência física direta contra os animais. Uma vizinha afirmou ter visto o comerciante bater em uma das cachorras e até soltar um animal para assustar clientes que permaneciam na loja sem comprar nada. Ela também disse ouvir os cães chorando por longos períodos e sentir o cheiro forte vindo do local. Ex-funcionárias de Zeng relataram que o réu batia nos cães com chutes e pedaços de madeira, não fornecia comida com regularidade, negava atendimento veterinário e mantinha os animais em ambiente insalubre. Uma delas afirmou que o comerciante realizava inseminações caseiras, introduzindo sêmen do macho na fêmea, e cortava as orelhas dos cachorros. Segundo os depoimentos, os cães eram usados para procriação e posterior venda de filhotes, principalmente os da raça american bully. A sentença afirma que ficou comprovado que o réu vendia filhotes por até R$ 5 mil. Defesa alegou diferença cultural A defesa de Guozhen Zeng sustentou a inexistência de finalidade lucrativa e alegou erro de proibição no caso ao afirmar que o réu não tinha consciência de que sua conduta era crime no Brasil, por ser estrangeiro e não dominar a língua portuguesa. Ele negou todas as acusações e disse que os cães eram bem tratados. No entanto, a Justiça não acatou os pedidos da defesa: Ainda que se admita haver diferença cultural no tratamento de animais na China e no Brasil, tal diferença não poderia ser aceita para justificar a prática de maus-tratos da magnitude dos verificados. Os animais encontravam-se em estado gravíssimo de desnutrição e doenças provocadas pela falta de cuidados. Tratava- se prática de crueldade extrema contra os animais. Tinha conhecimento das regras sociais mínimas que regem nossa sociedade, não podendo se valer do fato de ser estrangeiro para se eximir da responsabilidade pelos maus tratos praticados aos animais Com base no conjunto de provas, a Justiça considerou a ação penal procedente e condenou o comerciante por maus-tratos contra os 26 cães, com agravantes em razão da morte de 12 animais. A pena fixada foi de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, além do pagamento de multa de R$ 1,8 mil e indenização de R$ 43,6 mil à mulher que resgatou 18 cachorros após a prisão do réu. Lei torna crime ter cachorro da raça American Bully XL sem registro na Inglaterra e no País de Gales