Câmara de Pindamonhangaba adia votação de projeto sobre mudança na cobrança da taxa de lixo

Criação de Taxa de Lixo está na pauta do dia da Câmara de Pinda A votação do projeto que visa alterar parte da lei da cobrança da taxa de lixo de Pindamo...

Criação de Taxa de Lixo está na pauta do dia da Câmara de Pinda A votação do projeto que visa alterar parte da lei da cobrança da taxa de lixo de Pindamonhangaba foi adiada. Ela estava prevista para acontecer em sessão extraordinária nesta sexta-feira (30). O adiamento aconteceu por conta de uma emenda apresentada pelos vereadores Norberto Moraes (PP), Ana Paula Goffi (União) e Rogério Ramos (Podemos). A nova data para votação do projeto de lei ainda não foi divulgada. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Pindamonhangaba será na terça-feira (3). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp O projeto, que visa alterar parte da lei da cobrança da taxa de lixo de Pindamonhangaba, foi enviado à Câmara dos Vereadores pela própria prefeitura no início deste ano. Coleta de lixo em Pindamonhangaba Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba A cobrança da taxa é lei na cidade desde julho de 2025, mas, neste ano, a prefeitura enviou um novo projeto para fazer ajustes no texto. A principal mudança proposta está na cobrança aplicada a terrenos não edificados, com alteração na base de cálculo. Caso o ajuste seja aprovado, os proprietários de terrenos não edificados pagarão no máximo R$ 113,87 por ano. Taxa de lixo é aprovada por 6 votos a 5 em Pindamonhangaba "A medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis", explicou a prefeitura. Outra revisão é a inclusão de descontos para pagamento antecipado da taxa, o que não está previsto na lei original. A proposta prevê desconto de: até 10% para pagamento em parcela única até 5% para pagamento em duas parcelas até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos de vencimento "A iniciativa visa incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias", afirmou a gestão municipal. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina