Câmara aprova projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas em Piracicaba; entenda proposta e veja como foi 1ª sessão de 2026

Câmara de Piracicaba retoma trabalhos com foco em obras inacabadas, auxílio para gestantes em situação de vulnerabilidade e atendimento de crianças com dia...

Câmara de Piracicaba retoma trabalhos com foco em obras inacabadas, auxílio para gestantes em situação de vulnerabilidade e atendimento de crianças com diabetes; veja pauta Claudia Assencio/g1 A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou o projeto de lei (PL) que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas na cidade. A votação, em segunda discussão, ocorreu durante a 1ª sessão ordinária de 2026. O Legislativo retomou os trabalhos nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar. A aprovação do PL gerou debate no plenário. Entenda detalhes desse e de outros projetos aprovados, na reportagem, abaixo. 🏗️Que tipo de obras são consideradas inacabadas? O projeto de lei 192/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), considera inacabadas as obras que não estiverem "aptas ao funcionamento imediato e que não preencham as exigências legais para início das operações, como falta de autorizações, licenças ou alvarás", conforme documento da Câmara. 🧑‍💼👷Também são proibidas as inaugurações de prédios que, embora terminados, apresentem algum fator que impeça o uso pela população, como falta de servidores, materiais e equipamentos, por exemplo. “Este projeto se alicerça sobre os princípios da Administração Pública e tem como finalidade coibir a inauguração e a entrega de obras que não se encontram aptas para atender a população, impossibilitando dessa forma a utilização dessas obras para fins eleitoreiros”, defende Renan Paes, na justificativa da propositura. Excessões para saúde e segurança: Obras inauguradas em casos de situações emergenciais que envolvam risco iminente à saúde, segurança ou bem-estar da população, com a devida justificativa e autorização do Poder Executivo não se enquadram entre as proibições. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Além do projeto que proíbe inaguração de obras inacabadas, a primeira sessão ordinária de 2026 também votou propostas e requerimentos sobre: 🤰Auxílio enxoval para mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade: também foi aprovado em segunda discussão o PL nº 350/2025, do parlamentar Gesiel de Madureira (MDB), que estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica terão direito ao recebimento de enxoval ao final do pré-natal realizado na rede pública de saúde. Câmara de Piracicaba retoma trabalhos com foco em obras inacabadas e crianças com diabetes; veja pauta Claudia Assencio/g1 🧒Crianças com diabetes: requimentos aprovados pedem ao Executivo informações sobre atendimento de crianças com diabete pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e falta de insumos no Laboratório Municipal. Dez projetos voltam ao plenário da Câmara para a segunda discussão, dos quais sete são propostas de denominações de espaços públicos. Regime de urgência Em regime de urgência, foram aprovados os seguintes requerimentos: Pessoas em situação de Rua: o requerimento nº 41/2026, do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações do Poder Executivo sobre o Projeto Superação, que presta atendimento a pessoas em situação de rua na chamada “Mansão Rubi”, no bairro São Mateus. Código Tributário: requerimentos 44 e 45/2026, também de André Bandeira (PSDB) cobra transparência da Prefeitura sobre a legalidade e a viabilidade econômica do PLC 022/2025, questionando a ausência de previsão de receitas e impactos financeiros nas diretrizes orçamentárias vigentes (LDO e LOA). 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram O documento exige que o Executivo apresente pareceres jurídicos da Procuradoria Municipal, cópias de comunicações administrativas e eventuais manifestações de entidades de classe ou associações de bairro sobre o projeto. O foco da fiscalização é verificar se a proposta tramitou com o devido suporte técnico e se houve diálogo com os setores da sociedade civil antes de sua aprovação. Toldo retrátil: o Legislativo também aprovou projeto de lei complementar nº 18/2025, do vereador Pedro Kawai (PSDB), que altera o Código de Posturas do Município, no que se refere a permissão do uso de toldo retrátil em equipamentos fixo e móvel. Foram ainda aprovados outros cinco requerimentos que estavam em pauta, sobre a conservação de área de lazer no Piracicamirim; alagamentos constantes na praça do Parafuso. Moções Entre as moções, foram analisadas nota de repúdio à PEC 38, da Reforma Administrativa. De autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), a moção nº 343/2025, afirma que a proposta “promove severos retrocessos ao serviço público brasileiro, fragiliza a atuação do Estado e compromete a prestação de serviços essenciais à população”, definiu. A Tribuna Popular teve participação de oradores para falar sobre transparência e eficiência na gestão pública, saúde mental e privatizações. VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba