Após reportagem do g1, ex-vereador será exonerado de empresa municipal por suspeita de usar cestas da Prefeitura em rifas

Ex-vereador da Prodam investigado por distribuir cestas da Prefeitura por empresa de rifas A Prefeitura de São Paulo afirmou nesta quarta-feira (26) que o ex-v...

Ex-vereador da Prodam investigado por distribuir cestas da Prefeitura por empresa de rifas A Prefeitura de São Paulo afirmou nesta quarta-feira (26) que o ex-vereador Marlon Farias Luz (MDB), o "Marlon do Uber", será exonerado do cargo de assessor da diretoria na Prodam, empresa de processamento de dados da administração municipal, com salário de R$ 28 mil. A exoneração ocorre depois de reportagem do g1 revelar que Marlon é investigado por suspeita de distribuir cestas básicas da Prefeitura por meio de uma associação privada que promove rifas online. A Controladoria Geral do Município (CGM) investiga se a associação promove ações sociais vinculadas às rifas distribuindo cestas básicas como se fossem adquiridas com a arrecadação das promoções, quando, na verdade, são custeadas pela Prefeitura de São Paulo por meio do programa Cidade Solidária, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (veja vídeo acima). A “Sorte Grande entre Amigos”, associação que promove rifas online, é registrada na Receita Federal como uma entidade privada e tem sede na Rua Diogo de Faria, na Vila Clementino, mesmo endereço do escritório político do ex-vereador. Com Marlon Luz como garoto-propaganda, a Sorte Grande realiza rifas de carros e prêmios como carros zero quilômetro ou PIX de até R$ 30 mil. Para participar, os interessados podem comprar quantas cotas quiserem, com valores mínimos que começam a partir de 1 ou 2 centavos cada. 📜 Esse tipo de sorteio é considerado ilegal no Brasil e, segundo o Ministério da Fazenda, configura contravenção penal. A única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida no país é a realizada por entidades beneficentes, segundo a autorização dada pela Lei 5.768/1971 (entenda mais abaixo). Segundo vídeos publicados pela própria entidade no Instagram, as ações beneficentes promovidas pela Sorte Grande Entre Amigos consistem na distribuição de cestas básicas que, em algumas ocasiões, são fornecidas pela Prefeitura de São Paulo por meio do programa Cidade Solidária, criado para combater a fome e a miséria na cidade. Cestas básicas com o logo da Prefeitura de São Paulo distribuídas pela 'Sorte Grande entre Amigos', ligada ao vereador Marlon Luz. Reprodução/Instagram Nos vídeos divulgados nas redes sociais da própria Sorte Grande, o grupo se esforça para não mostrar o logo da Prefeitura de SP estampado nas caixas. Em compensação, as logomarcas da associação de rifas aparecem enormes nos vídeos de divulgação das ações sociais nas redes sociais. Em nenhum momento dos vídeos, a associação diz que as cestas entregues são compradas com dinheiro público e fazem parte do programa municipal de combate à fome (veja o vídeo). Numa das publicações, o ex-vereador diz: “Aqui estamos com a distribuição das cestas, vindo da arrecadação Sorte Grande entre amigos. (...) Quando você participa dos sorteios, você também está ajudando a comunidade. Nesse caso, os últimos sorteios a gente conseguiu juntar todas essas cestas básicas pra dar pra quem precisa. Nossos sorteios são todos para ajudar as pessoas”. Em consulta ao site de acompanhamento do "Cidade Solidária", entretanto, é possível verificar que a Sorte Grande entre Amigos recebeu desde 2023, 546 cestas básicas da Secretaria de Direitos Humanos, responsável pelo programa. Programa Cidade Solidária informa total de cestas básicas entregues a associação Sorte Grande entre Amigos. Reprodução/Prefeitura de SP No ano passado, ano de eleição municipal, foram 276 cestas básicas, contra 84 de 2023 e 186 até setembro de 2025. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informou que a Associação Privada Sorte Grande Entre Amigos está cadastrada desde 2023 e “não há qualquer impedimento para divulgação desse trabalho pelas associações privadas e organizações sociais”. Apesar disso, a pasta informou que “a Controladoria Geral do Município abriu um processo administrativo junto à Corregedoria para apurar o caso." (veja íntegra da nota abaixo) O que dizem os envolvidos Cestas básicas com o logo da Prefeitura de São Paulo distribuídas pela 'Sorte Grande entre Amigos', ligada ao vereador Marlon Luz. Reprodução/Instagram Marlon Luz alegou, por meio da assessoria da Prodam, que a investigação aberta pela Controladoria “trata-se de procedimento administrativo rotineiro da Prodam, já concluído com atestado de regularidade”. Apesar disso, a Prefeitura informou que a investigação começou em novembro, após os questionamentos feitos pelo g1 sobre as cestas básicas no sábado (8). A Prodam também disse que as rifas promovidas pelo ex-motorista de Uber e ex-vereador “são sorteios filantrópicos gratuitos, sem venda de bilhetes” e que a promoção dessas rifas não viola a Lei de Improbidade nem o Estatuto do Servidor Público. “Não configuram 'loterias não autorizadas' do art. 51 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, ausente exploração econômica. Prêmios custeados privadamente beneficiam ONGs de assistência social”, disse a nota. “Ações são pessoais e filantrópicas. As cestas, fornecidas pela Prefeitura via Programa Cidade Solidária, uma das principais ações de segurança alimentar e nutricional da Prefeitura de São Paulo, foram distribuídas em eventos oficiais, com logo obrigatório (Lei Federal nº 8.429/1992, art. 11). Sem desvio para fins privados ou eleitorais. Nenhuma associação com rifas”, disse. “Todas as condutas são lícitas, sem violação à Lei de Improbidade (nº 8.429/1992) ou acumulação vedada (CLT, art. 4º). CGM arquivou análise similar em 2024”, declarou a Prodam. O g1 procurou o Ministério da Fazenda para saber se a entidade tem autorização para fazer rifas dessa natureza, mas ainda não recebeu retorno. De motorista de Uber a salário de R$ 28 mil Marlon era motorista de Uber e foi eleito vereador da cidade de São Paulo em 2020, com 25.643 votos. Reprodução/Youtube Até 2020, Marlon era um desconhecido motorista de aplicativo que tentava ser influencer fazendo publicações sobre a rotina e os assuntos da categoria no Youtube. Graças a uma campanha feita pelo WhatsApp, ele foi eleito vereador pelo antigo Patriotas, com 25,6 mil votos, tornando-se o 1° parlamentar a representar os motoristas de aplicativo da cidade na Câmara Municipal. A campanha simples chamou a atenção na época, por ter sido a mais modesta entre os vereadores eleitos da capital paulista. Ele tinha gastado apenas R$ 8,9 mil em ações de campanha, aplicando um total de apenas R$ 0,34 centavos em gastos por cada um dos 25.643 votos obtidos. No meio do mandato, ele abandonou o nome popular que o elegeu – Marlon do Uber - por conta de uma disputa judicial com a empresa de mesmo nome, e deixou também o antigo partido, se filiando ao MDB do prefeito Ricardo Nunes. Em 2023, o Patriotas se fundiu com o PTB e formou o atual Partido da Renovação Democrática (PRD). Marlon Luz participa da CPI dos Aplicativos, na Câmara Municipal de SP. Afonso Braga/Rede Câmara O Marlon do Uber agora é apenas Marlon Luz. E a campanha de WhatsApp foi substituída em 2024 por um robusto gasto de mais de R$ 759 mil para a tentativa de reeleição como vereador paulistano. O reposicionamento político dele não deu certo. No pleito de outubro de 2024, Luz obteve pouco mais de 200 votos a mais que na eleição anterior, somando 25.847 votos. O preço unitário gasto por voto saltou para R$ 2.939. E como estava em um partido maior, com coeficiente eleitoral bem superior ao nanico Patriotas, Marlon não conseguiu se manter na Câmara Municipal e não foi reeleito. O último dia de mandato com salário R$ 18,9 mil de vereador foi em 31 de dezembro de 2024. Quatro meses depois, em abril de 2025, Marlon Luz foi contratado pela Prodam com o cargo de "Assessor de Diretoria X', em regime CLT, com salário bruto de R$ 28.227,54, lotado na Presidência da Empresa, segundo o site da Transparência da Prefeitura de SP. Site da Transparência da cidade de São Paulo mostra a contratação do ex-vereador Marlon Luz na Prodam. Reprodução/PMSP Segundo a Prodam, Marlon Luz tem um “cargo de confiança em projetos de TI municipal (Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Prodam, v.3/2024)” e seu salário é compatível com Acordo Coletivo 2024/2025”. De acordo com a empresa, as entregas de cestas básicas, carros e dinheiro das rifas por parte do seu funcionário “ocorreram fora do horário CLT (8h/dia), sem conflito com o Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei nº 8.989/1979, art. 8º)”. “Agendas públicas no portal Prodam confirmam zero ausências. Todas as condutas são lícitas, sem violação à Lei de Improbidade (nº 8.429/1992) ou acumulação vedada (CLT, art. 4º). CGM arquivou análise similar em 2024”, disse a empresa pública. O mandato de Marlon Luz na Câmara foi marcado pela defesa dos empregados de aplicativos, como a atuação na chamada CPI dos Aplicativos, além da construção de uma pista de minigolpe dentro do gabinete no Palácio Anchieta. Associação Sorte Grande Cadastro nacional mostra criação da Sorte Grande entre Amigos. Reprodução O Registro Nacional de Empresas e Negócios da Receita Federal diz que a Sorte Grande entre Amigos é uma associação de defesa de direitos sociais, aberta em 10 de maio de 2023, quando Marlon Luz ainda era vereador da capital paulista. A presidente da associação é Elaine Cristina Santos Damásio, que trabalhou na Câmara Municipal de SP entre 19 de abril de 2024 e 29 de janeiro de 2025, com o cargo de assessor especial da Mesa Diretora. Os dois administradores da associação são Lucas Farias da Luz – parente do ex-vereador e ex-sócio dele na empesa Mfl Assessoria e Comercio em Informática LTDA, encerrada em 2018, segundo a Receita Federal, e Letícia Patrício da Silva, que até junho de 2025 se apresentava no Linkedin como assistente financeiro da empresa Luz Digital, cujo sócio é o próprio Marlon Luz. Rifas online Rifas de carro, moto e dinheiro. Tudo isso é proibido no Brasil, segundo o Ministério da Fazenda. Veja, abaixo, em quais ocasiões e quais entidades estão permitidas a fazer sorteios de rifas no Brasil. Regras para rifas e sorteios ➡️ Quem pode fazer sorteios de rifas? A única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida no país é a realizada por entidades beneficentes. ➡️ Quem autoriza o sorteio de rifas? O sorteio de rifas de entidades beneficentes foi autorizado pela Lei 5.768/1971 e regulada pelo Decreto 70.951/1972. A venda de rifas deve ser autorizada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas. ➡️Como fazer um pedido de autorização de venda de rifas? A entidade beneficente deve encaminhar o pedido de autorização por meio do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), um sistema gerenciado pelo Ministério da Fazenda e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Ministério ainda reforça que as regras para as organizações sem fins lucrativos precisam apresentar documentação, regulamento do sorteio e pagar uma taxa de autorização. Já os sorteios autorizados pelo Ministério da Fazenda precisam seguir uma série de regras, como: não pode haver distribuição de prêmios em dinheiro; a distribuição de prêmios só pode ser feita por pessoas jurídicas, como empresas e organizações da sociedade civil, e não por pessoas físicas; os sorteios com fins beneficentes só podem ser realizados por organizações da sociedade civil que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas; os sorteios devem obedecer aos resultados da extração das Loterias Federais. Íntegra da nota da Prodam “Em resposta às indagações do portal G1, o Sr. Marlon Luz, Assessor de Diretoria da Prodam (sociedade de economia mista regida pela CLT e Lei Municipal nº 8.989/1979), faz esclarecimentos com base na legislação vigente. Não há investigação formal da Controladoria Geral do Município (CGM); trata-se de procedimento administrativo rotineiro da Prodam, já concluído com atestado de regularidade. 1 - Rifas e suposta ilegalidade: As ações do Sr. Luz são sorteios filantrópicos gratuitos, sem venda de bilhetes. Não configuram “loterias não autorizadas” do art. 51 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, ausente exploração econômica. Prêmios custeados privadamente beneficiam ONGs de assistência social. 2 - Cestas básicas e promoção de “empresa privada”: Não existe empresa de rifas do Sr. Luz; ações são pessoais e filantrópicas. As cestas, fornecidas pela Prefeitura via Programa Cidade Solidária, uma das principais ações de segurança alimentar e nutricional da Prefeitura de São Paulo, foram distribuídas em eventos oficiais, com logo obrigatório (Lei Federal nº 8.429/1992, art. 11). Sem desvio para fins privados ou eleitorais. Nenhuma associação com rifas. 3 - Atividades na Prodam e remuneração: Cargo de confiança em projetos de TI municipal (Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Prodam, v.3/2024). Salário compatível com Acordo Coletivo 2024/2025. Viagens (ex: Ministério da Economia) e entregas ocorreram fora do horário CLT (8h/dia), sem conflito (Estatuto dos Funcionários Públicos, Lei nº 8.989/1979, art. 8º). Agendas públicas no portal Prodam confirmam zero ausências. 4 - Legalidade: Todas as condutas são lícitas, sem violação à Lei de Improbidade (nº 8.429/1992) ou acumulação vedada (CLT, art. 4º). CGM arquivou análise similar em 2024. O que diz a Prefeitura A Prefeitura de São Paulo informa que o colaborador mencionado será exonerado. A Controladoria Geral do Município (CGM) instaurou processo administrativo para apurar o caso, que tramita sob sigilo, conforme determina a legislação.