Nova licitação do transporte público de Campinas: veja ponto a ponto o que prevê o edital

Minuta foi disponibilizada nesta quarta e permanecerá disponível para consulta pública até o dia 2 de julho. Após esse prazo, documento para nova concessã...

Minuta foi disponibilizada nesta quarta e permanecerá disponível para consulta pública até o dia 2 de julho. Após esse prazo, documento para nova concessão será consolidado e publicado, segundo o Executivo. Ônibus do transporte público municipal de Campinas Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas A Prefeitura de Campinas (SP) disponibilizou, nesta quarta-feira (2), a minuta do edital para a licitação do transporte público da metrópole. O documento para a nova concessão poderá ser consultado, até o dia 2 de julho, no site da administração municipal ou no portal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). A licitação está atrasada desde 2016. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Após o prazo para a realização das consultas e, consequentemente, de eventuais sugestões da população, o edital será consolidado e publicado. As empresas e consórcios terão, a partir disso, 45 dias para elaborarem a proposta. Depois, os envelopes serão abertos. O edital anterior foi alvo de ações na Justiça e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além do próprio governo municipal, para suspender o processo licitatório. Em setembro de 2023, a licitação não recebeu nenhuma proposta, o que levou o governo municipal a fazer ajustes. Entenda abaixo, ponto a ponto, os detalhes no novo edital. Concessão dividida em dois lotes A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional, sendo que cada um deles terá três áreas operacionais. Lote 1: regiões Norte, Oeste, Noroeste; Lote 2: regiões Leste, Sul, Sudoeste. Segundo a Secretaria de Transportes, os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão: Ar-condicionado; Wi-fi; Tomadas USB; Câmeras CFTV; GPS e terminal de computador de bordo. Principais pontos 50 veículos eletrificados [veja abaixo as linhas]; Incorporação do sistema PAI-Serviço: os veículos oferecem transporte a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, segundo a prefeitura, serão modernizados; Frota do sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, na sigla em inglês) integrada ao sistema e moderna; Sistema de arrecadação com participação do poder público. Prazo de concessão:15 anos Valor total do contrato: R$ 12,2 bilhões Ônibus elétricos Os ônibus eletrificados terão incorporação escalonada entre os primeiros anos do contrato - dez por ano (cinco por lote). Também há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos. Veja as linhas contempladas: Jardim Melina/Corredor Central Aeroporto de Viracopos/Terminal Metropolitano Estação Parque Prado/Shopping D. Pedro Joaquim Egídio/Terminal Metropolitano Parque Jambeiro/Terminal Metropolitano Swiss Park/Terminal Central Terminal Padre Anchieta/Shopping Iguatemi Hospital de Clínicas/Terminal Mercado (via Jardim Santa Genebra) Perimetral Dom Pedro CDHU Amarais/Corredor Central Unicamp/Corredor Central Jardim Carlos Lourenço/Estacão Cidade Judiciária Lagoa do Taquaral/Terminal Central Circular Centro Como será o sistema de arrecadação? O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o poder público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. A remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados. Ainda segundo a administração municipal, o novo edital traz a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo, além da demanda de passageiros. Qual o período de contrato e investimento previsto? O prazo de concessão é de 15 anos. O investimento total é de R$ 12.227.241.104,40, sendo R$ 11.370.900.000,00 para a operação do transporte e R$ 856.341.104,40 para os serviços de bilhetagem e monitoramento. Os R$ 11,3 bilhões de valor total destinada exclusivamente à operação do transporte são divididos em R$ 5,6 bilhões para o lote norte e R$ 5,7 bilhões para o lote sul. Qual será o critério de seleção da proposta vencedora Será dada como vencedora a proposta que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço. Audiências públicas Entre os dias 9 e 20 de dezembro de 2024, a Secretaria de Transporte, com o apoio da Emdec, realizou 11 audiências públicas para debater a concessão do transporte coletivo com a população. Os encontros foram nas regiões Central, Barão Geraldo, Padre Anchieta, Campo Belo / Jardim Fernanda, Swift, Londres, Sousas, Vida Nova, Amarais, Jardim Morumbi e Satélite Íris. Segundo a prefeitura, 520 pessoas participaram das 11 reuniões. Também foram realizadas audiências para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), e para os conselhos municipais do Idoso (CMI) e da Pessoa com Deficiência (CMPD). A elaboração do texto teve ainda a participação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANPT), que colaboraram prestado apoio técnico, ressalta a administração. Histórico Campinas avalia novo modelo após 5 meses de licitação deserta no transporte público Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços. Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela". Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 - já na gestão Dário Saadi (Republicanos). Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado. A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero. A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas. Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital. Terminal Campo Grande, em Campinas (SP): metrópole tenta definir nova licitação do transporte público Carlos Bassan/PMC VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.